Principais direitos dos deficientes auditivos

Engana-se quem pensa que os problemas auditivos afetam apenas os ouvidos. As consequências negativas refletem diretamente na capacidade de comunicação e integração dessas pessoas na sociedade, além de deixá-las expostas a vários riscos.

Os direitos das pessoas com deficiência existem justamente para amenizar essas dificuldades e promover a igualdade entre os indivíduos. Conhecer cada um dos seus direitos é o primeiro passo para que os deficientes auditivos possam recuperar sua qualidade de vida.

Pensando nisso, a Direito de Ouvir reuniu os principais direitos dos deficientes auditivos. Então, continue a leitura e fique por dentro deste assunto tão importante.

Direitos dos deficientes auditivos

Existem várias leis que regulamentam os direitos dos deficientes auditivos. Elas abrangem vários aspectos, incluindo educação, aposentadoria, emprego, saúde, dentre outros. Conheça os principais a seguir:

• Aposentadoria especial

Graças à Lei 142/2013, os deficientes auditivos têm direito à aposentadoria especial que pode ser tanto por idade quanto por tempo de contribuição. Dessa maneira, é possível se aposentar mais cedo de acordo com o grau da perda auditiva. Para isso, é necessário passar por uma avaliação do INSS para comprovar a gravidade dos problemas auditivos.

• Lei de Libras

A Lei 10.436/2002, mais conhecida como Lei de Libras, assegura o direito ao atendimento e tratamento adequado para pessoas que sofrem com a perda auditiva.

Pouca gente sabe, mas os deficientes auditivos têm direito a ter acesso a intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos e universidades.

• Assistência Social

Os deficientes auditivos de baixa renda podem se beneficiar da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa lei garante que a pessoa com deficiência que não tem condições de trabalhar e nem outros meios de renda possa receber um salário mínimo por mês.

Para isso, é necessário fazer parte do CadÚnico, o cadastro de programas sociais do governo. Em seguida, o interessado deve solicitar o benefício no INSS e passar por uma perícia para comprovar a situação.

• Passe livre

Você sabia que os deficientes auditivos podem fazer viagens gratuitamente? Contudo, é preciso ficar atento às regras do passe livre. O benefício do Governo Federal é válido para viagens interestaduais em ônibus, trem e metrô.

Além disso, em algumas cidades é possível contar com a gratuidade no transporte coletivo municipal. Mas as regras variam e, por isso, é melhor consultar a prefeitura da sua cidade para se informar sobre o assunto.

• Meia-Entrada em eventos

O aparecimento de problemas auditivos não significa que uma pessoa tenha que abrir mão da sua vida social. Pelo contrário, frequentar eventos é essencial para manter a qualidade de vida dos deficientes auditivos.

Felizmente, a Lei da Meia-Entrada - a mesma que vale para estudantes - também garante 50% de desconto para deficientes auditivos entrarem em eventos culturais, artísticos e esportivos. Também é interessante saber que o benefício é válido para o acompanhante quando sua presença é necessária.

• Estudo

O acesso à educação é um direito de todos os seres humanos. Assim, a constituição também assegura que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso às instituições de ensino.

Um exemplo é o Programa de Apoio à Educação Especial (Proesp) que capacita professores e outros profissionais para garantir a inclusão das crianças portadoras de deficiência desde o início da vida escolar.

Além disso, os deficientes auditivos têm alguns benefícios para ingressar no ensino superior. Pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), os portadores de deficiência têm prioridade para conseguir bolsas de estudo em cursos de graduação em instituições privadas.

Outro exemplo é o Programa de Acesso à Universidade (Incluir) que garante o acesso de pessoas com deficiência em instituições federais de ensino superior.

• Cotas em concursos públicos

Você sabia que todo concurso público deve reservar 5% das vagas para deficientes físicos? Com isso, os indivíduos com problemas auditivos podem se candidatar a essas vagas.

Essa é uma maneira de garantir emprego e inclusão social para quem sofre com alguma limitação. Além disso, é uma ótima oportunidade para os deficientes auditivos conseguirem a estabilidade profissional e financeira que tantos buscam.

• Vagas de emprego

Embora a maioria das empresas reconheça que as pessoas com problemas auditivos têm o direito de trabalhar e ganhar um salário, poucos promovem a acessibilidade dessas pessoas. Por isso, ingressar no mercado de trabalho pode ser um desafio para quem sofre com perda auditiva.

A boa notícia é que a Lei de Cotas também se estende aos deficientes auditivos. Com isso, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar de 2% a 5% dos cargos para portadores de alguma deficiência. A legislação divide o preenchimento das vagas da seguinte maneira:

• empresas com 100 a 200 funcionários: 2% das vagas;

• empresas com 201 a 500 funcionários: 3% das vagas;

• empresas com 501 a 1000 funcionários: 4% das vagas;

• empresas com 1001 funcionários ou mais: 5% das vagas.

• Atendimento médico gratuito

Não é novidade para ninguém que o SUS oferece atendimento médico gratuito para todos os cidadãos. Porém, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência assegura outros direitos. Com isso, as pessoas com perda auditiva podem ter acesso à serviços específicos na rede pública, com atendimento com especialistas e aparelhos auditivos.

Quem tem acesso aos benefícios?

É importante saber que é preciso cumprir alguns requisitos para ter acesso aos benefícios anteriores. Os programas do governo federal podem ser concedidos às pessoas com perda auditiva unilateral ou bilateral que seja superior a 41 decibéis. Além disso, é preciso comprovar a situação com um audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Para conhecer as regras específicas de cada um dos benefícios, convém se aprofundar em cada lei ou consultar os órgãos responsáveis em cada município.

Por fim, mesmo com todas as leis para promover a acessibilidade e melhorar o bem-estar dos deficientes auditivos, é preciso buscar outras formas de minimizar os problemas de audição. Os aparelhos auditivos, por exemplo, tornam as ações do dia a dia muito mais simples e melhoram significativamente a qualidade de vida dos usuários.

Portanto, se você tem problemas auditivos ou conhece alguém que sofre com a condição não deixe de buscar ajuda especializada. Comece agendando uma avaliação gratuita na Direito de Ouvir.